Procon, GM e Fiscalização interditam imobiliária e loja de provedor de internet por irregularidade
Denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor.
O Procon São Carlos, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Guarda Municipal, realizaram na manhã desta quarta-feira (17/11) duas vistorias para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor.
As vistorias foram realizadas em uma imobiliária localizada na avenida Trabalhador São-carlense e em loja de provedor de internet na avenida São Carlos, no centro.
A equipe de fiscalização foi até o local para verificar algumas irregularidades que ferem do Código de Defesa do Consumidor uma vez que a imobiliária já recebeu inúmeras reclamações do Procon e a mesma insiste em não responder ao órgão, ocasionando desconforto ao consumidor.
Os relatos dos consumidores são de que a imobiliaria não repassa os valores dos aluguéis aos proprietários mesmo o inquilino fazendo o pagamento em dia.
A empresa foi autuada pelo Procon, sendo interditada já que não possuía alvará de funcionamento. “Vamos pedir a manutenção da interdição com base na violação ao Código do Consumidor devido ao grande número de reclamações no Procon e pelo risco de danos aos consumidores”, disse Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.
Já na outra empresa o problema foi o não cumprimento do contrato firmado, com dificuldade para o consumidor solicitar o cancelamento do mesmo, e da mesma forma, não tem respondido aos questionamentos do Procon e por este motivo o caso foi enviado à Fiscalização que vai multar o local, que também não possuía alvará, desrespeitando as leis municipais.
O Procon em parceira com a Fiscalização de Postura vai continuar realizando esse trabalho para coibir práticas ilegais e fazer cumprir a lei.