O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (27) que o modelo de privatização da Eletrobras foi injusto, e considera que o novo formato de corporação não atende ao mínimo de segurança estratégica. Silveira ressaltou, no entanto, que a nova natureza jurídica da empresa está consolidada, mas que o governo tem o direito de judicializar a questão.
“Acho que quem tem 40% das ações não pode ter um conselheiro em nove. Então é um modelo de corporação que não atendeu, na minha opinião, o mínimo de segurança estratégica ao povo brasileiro”, disse no evento Arko Conference 2023, organizado pela Arko Advice.
“Eu posso afirmar que, na minha visão, nos modelos de corporações que eu conheço, tanto no Brasil quanto no mundo foi um modelo injusto. A nossa golden share [ação preferencial que permanece com o governo após a privatização] é vergonhosa. Ela não serve para absolutamente nada. Ela não dá nenhuma estabilidade, nenhuma segurança a esse grande setor estratégico de energia”, disse Silveira.
O ministro, no entanto, reafirmou que a privatização da companhia está consolidada, que passou pelos trâmites do processo de venda.
“Para deixar bem claro, eu entendo que isso [a privatização] é fato, está consolidado, passou pelo Congresso Nacional, virou uma lei. E portanto, eu, como ministro de Minas e Energia, eu tenho que tratar a Eletrobras reconhecendo que ela é uma empresa que, apesar dos senões que eu tenho como cidadão, da sua privatização, é uma empresa que foi privatizada”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, que é uma decisão de governo questionar na Justiça o processo de privatização. “Para mim, não é que a página esteja virada. As discussões podem acontecer”, disse. “A judicialização ou não depende de uma decisão de governo. E a judicialização, o resultado dessa judicialização, ninguém pode prever”.
A Eletrobras detém cerca de 50% da transmissão de energia do país e aproximadamente 36% da geração nacional.
