O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e…
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O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos…
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto…
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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor…
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