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Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas…

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CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de…

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Lula veta redução de pena para crime de lavagem de dinheiro

A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores…

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Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

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