A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas previstas no Projeto de Lei 2.630/2020, que institui regras regulatórias…
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O secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de…
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL)…
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A Google apagou da página principal de seu mecanismo de busca na internet a afirmação que “O PL das Fake News pode…
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O relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), disse nesta terça-feira (2) que…
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