O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que…
Leia mais »conselhos
Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva…
Leia mais »Órgãos municipais, os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do…
Leia mais »


