A Prefeitura Municipal de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município o novo Código de Obras, que substitui a versão anterior que era de 2011. Depois de quase um ano e meio de reuniões, palestras e debates entre técnicos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, profissionais da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Carlos (AEASC), a Câmara Municipal aprovou em dois turnos a nova versão do Código de Obras de São Carlos.
Uma vez decidido um projeto de edificação e reforma de ampliação, o interessado deve consultar o novo código de obras sobre as exigências a serem observadas para a aprovação do mesmo. O Código de Obras tem como objetivo coordenar o crescimento urbano, regular o uso do solo, controlar a densidade do ambiente edificado, proteger o meio ambiente, garantir espaços abertos destinados a ventilação e iluminação naturais, eliminar barreiras arquitetônicas que impeça ou limita a possibilidade de deslocamento das pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção.
Além destes objetivos, o Código de Obras também define o tipo de ocupação permitido para um determinado lote, a projeção máxima do edifício sobre o terreno, a área permitida para construção, os recuos a serem observados com relação as divisas, dimensões mínimas e detalhes construtivos.
A Lei Municipal nº 19.950/20, que dispõe sobre o Código de Obras revogou 27 dispositivos municipais, houve uma consolidação das leis que tratam das edificações particulares no município e definiu direitos e obrigações dos proprietários e dos profissionais da área de construção. Um trabalho coordenado pelo Arquiteto e Diretor de Aprovação de Projeto, Flávio Fernandes e sua equipe, com a participação da AEASC em toda construção do texto final.
“O novo Código de Obras e Edificações é mais uma conquista da nossa gestão, cujo objetivo é agilizar a aprovação de projetos de construções, reformas, ampliações, demolições e seus atos complementares. Com isso, vamos distensionar a relação entre os analistas e profissionais liberais da área da construção civil e produzir novas construções gerando empregos, trabalho e mais renda no município”, disse o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller.
