Os representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniram na tarde de terça-feira (19/03), no Paço Municipal, com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 4,5% no período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 7% de reajuste salarial para todos os servidores concursados ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 105,00 (passando de R$ 900,00 para R$ 1.005,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica. Para a faixa salarial I a redução foi de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%.
De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3,5 milhões ao mês. “Com 7% de reajuste a folha vai passar de R$ 37 milhões para R$ 40,5 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48%, ainda abaixo do máximo que é de 51,3%”, revelou Mário Antunes.
Ana Beatriz Sodelli, secretária municipal de Gestão de Pessoas, explicou que o reajuste será escalonado. “Os servidores com funções gratificadas, diretores e chefes de gabinete das secretarias vão ter somente o valor do IPCA de reajuste (4,5%), não recebendo os 2,5% de aumento real. Os secretários adjuntos, chefe de gabinete do prefeito e assessores de gabinete não irão receber reajuste e a mesma situação vale para as autarquias. Se a proposta for aprovada em assembleia e pela Câmara Municipal nós faremos o possível para repassar o reajuste ainda no mês de abril”, anunciou Sodelli.
Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, explicou que essa foi a quarta reunião com a Prefeitura que chegou desta vez na proposta de 7% de reajuste e avançou no valor do ticket refeição, além de ter reduzido a coparticipação no pagamento da cesta básica para os servidores das duas primeiras faixas salariais. “Vamos realizar já nesta quarta-feira (20/03), a partir das 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM, localizado na Rua dos Ferroviários, 81, na Vila Prado, a assembleia e contamos com a participação dos servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta”
O presidente do SINDSPAM Adail Alves de Toledo, Cleide Gonçalves de Jesus secretária geral e Gilberto Rodrigues Antunes tesoureiro geral também participaram da reunião.
