O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. A declaração foi dada após ele se reunir, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Embora não fosse pauta da reunião, o prefeito disse que este é o “assunto do momento” e ambos conversaram a respeito.
“Ele [Padilha] me disse que está havendo uma discussão [no Congresso] e, inclusive, me comentou agora de que só dez municípios perderiam receita, mas esses dez municípios representam 40% da população. Portanto, quando você tem um tema aonde os municípios perdem receita, vejo com muita dificuldade de aprovação”, afirmou Ricardo Nunes, em referência às dez maiores cidades do país. O gestor paulistano é um dos vice-presidentes da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os dirigentes das capitais e das cidades médias e grandes do país.
Prioridade da agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los. É justamente a PEC 45/19, que tramita na Câmara, a maior fonte de preocupação dos prefeitos. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, arrecadado pela União e que depois seria repassado a estados e municípios. Ele substituiria o IPI, o PIS e a Cofins, que são tributos federais, e também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
“A PEC 45, do jeito que está, gerará prejuízo muito grande à maioria dos municípios”, argumentou Ricardo Nunes. “Quando deixa de ter a questão do ISS, concentração de receita não é o melhor caminho para o desenvolvimento”, acrescentou. Os prefeitos das maiores cidades têm defendido a PEC 46/22, de autoria do senado Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), oriunda de uma campanha de diversas entidades da sociedade civil, o Simplifica Já. Essa proposta não cria um imposto único e prevê uma reforma nos principais tributos do país, como ICMS e ISS, mantendo autonomia arrecadatória de estados, municípios e União, que continuariam recolhendo seus próprios impostos.
Palácio dos Correios
Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, o prefeito de São Paulo reafirmou a intenção de fazer a aquisição do Palácio dos Correios, que fica no Vale do Anhangabaú, no centro da capital. O edifício histórico tem 15 mil metros quadrados de área construída e foi inaugurado em 1922.
“Os Correios já haviam, em julho do ano passado, enviado uma carta à Prefeitura de São Paulo, oferecendo o prédio, inclusive com valores. Foi aprovada pelo conselho administrativo dos Correios a venda do prédio para a Prefeitura de São Paulo, mas depende de um decreto do presidente da República, por conta da legislação que rege esse tema”, explicou Ricardo Nunes. O valor pedido pelo prédio é de R$ 77,6 milhões. Caso não seja possível a venda, o prefeito propôs uma concessão por até 100 anos do edifício para a gestão municipal.
O projeto da gestão municipal é instalar no local o SP24, que vai abrigar diversos serviços da prefeitura durante 24 horas por dia. Além disso, deverá a abrigar o centro de monitoramento da capital, com o acompanhamento de 20 mil câmeras espalhada pela cidade, além de gerenciamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sistema semafórico e de trânsito, Guarda Civil Metropolitana (GCM), entre outros.
