Prefeito Airton Garcia assina acordo coletivo da Guarda Municipal

O prefeito Airton Garcia, juntamente com os secretários de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, de Segurança Pública, Samir Gardini e com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos, Adail Alves de Toledo, assinou o acordo coletivo dos servidores da administração direta e indireta e da Guarda Municipal.

Após dois anos impossibilitado de conceder qualquer tipo de aumento, reajuste, vantagem ou adequação do pagamento ao funcionalismo público por conta Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal foi celebrado nesta segunda-feira (27/06), o acordo coletivo entre o SINDSPAM e a Prefeitura de São Carlos, conquistando a reposição salarial e um percentual de aumento real para os servidores.

Com a Guarda Municipal o último acordo venceu em abril de 2021 e, desde então, a categoria, o SINDSPAM e Prefeitura de São Carlos negociavam para chegar ao acordo assinado agora.

Pelo novo acordo o município passará a conceder o percentual de 40% a título de adicional de risco de vida. Os guardas que optaram pelo acordo deverão assinar o aditamento contratual nos moldes do acordo coletivo, ou seja, escala de 12X36 ou 5X2, durante o período do acordo. Os acordos individuais assinados anteriormente ficam revogados.

Todo o trabalho prestado pelos guardas em feriados e pontos facultativos será considerado extraordinário, independentemente da escala de trabalho predefinida, assegurada a remuneração das respectivas horas de serviços prestados acrescidas de adicional de 100%. A hora de trabalho noturno será de 52 minutos e 30 segundos.

Os agentes terão direito a um dia de descanso remunerado a cada bimestre e se necessidade de compensação, além dos descansos já previstos em lei. O descanso deverá ocorrer até 60 dias subsequentes a aquisição e não são cumulativos. O servidor deverá requerer o descanso por meio de documento interno com antecedência mínima de 10 dias úteis do dia que escolher gozar o descanso.

Para o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, os servidores públicos tiveram prejuízos ao longo desses dois anos de pandemia da COVID-19 e sem reajuste salarial por conta da Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal. “Aqui em São Carlos a luta foi complicada no início, mas depois com apoio dos vereadores e com o cumprimento de um compromisso assumido pelo prefeito Airton Garcia, conquistamos esses 25,08%, o maior aumento para a categoria de servidores de todo o Brasil. Isso mostra o quanto o nosso sindicato luta pelos servidores, sempre negociando e dialogando com os representantes da Prefeitura. Mas a luta não termina por aqui, já estamos em negociação para outras conquistas ainda neste ano”, comentou o presidente do SINDSPAM.

“Os servidores realizam, assim como a corporação da Guarda Municipal, um trabalho fundamental para São Carlos e tudo o que pudermos fazer para melhorar as condições de trabalho dessas pessoas, iremos fazer”, afirmou o prefeito Airton Garcia, lembrando que a Prefeitura de São Carlos foi a que deu um dos melhores reajustes no país.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, com a assinatura desse acordo se inicia uma correção com relação ao risco de vida dos agentes. “A Guarda Municipal está exposta a situações de risco, sempre sujeita ao enfrentamento. O risco de vida é diferente da periculosidade e da insalubridade. Agora o município passará a conceder o percentual de 40% relativo ao risco de vida. Outra aprovação importante foi quanto a remuneração do trabalho prestado em feriados e pontos facultativos, considerado agora extraordinário, independente da escala de trabalho predefinida”, comemorou o secretário.

O projeto referente ao acordo coletivo de trabalho da Guarda Municipal, assinado entre o município e o SINDSPAM, foi aprovado na sessão desta terça-feira (28/06) da Câmara Municipal.