Polícia Federal desarticula esquema de descaminho de eletrônicos em São Carlos
Operação "Marcos 12:17" resulta em apreensão de armas e bloqueio de R$ 8 milhões em bens
Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Marcos 12:17”, visando combater crimes de descaminho relacionados à importação e comercialização ilegal de eletrônicos, especialmente celulares provenientes do Paraguai. A ação mobilizou mais de 20 agentes, que cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Carlos e um em Iracemápolis.
Investigação e Mandados
As investigações tiveram início em agosto de 2024, após a Delegacia da Polícia Federal em Araraquara receber denúncias sobre a venda irregular de aparelhos eletrônicos, com destaque para produtos da marca Apple, anunciados em redes sociais. Os indícios apontam para a prática de descaminho, crime que consiste na sonegação de impostos e taxas devidas à União, conforme o artigo 334 do Código Penal, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
A 2ª Vara Federal de São Carlos expediu os mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões em contas bancárias vinculadas aos investigados. Além disso, foram ordenados o bloqueio de veículos registrados em nome dos envolvidos e das empresas associadas às operações ilícitas.
Apreensões e Irregularidades
Durante as buscas, foram apreendidos diversos produtos eletrônicos sem comprovação de importação regular, veículos dos envolvidos e materiais de interesse para a investigação, que serão periciados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal. Em um dos locais, os agentes encontraram seis armas de fogo, incluindo um fuzil e uma espingarda. Embora registradas nos sistemas SINARM e SIGMA, as armas estavam sob posse irregular do investigado.
Significado da Operação
O nome da operação faz referência à passagem bíblica de Marcos 12:17 – “Dai a César o que é de César” –, enfatizando a importância do cumprimento das obrigações tributárias. O descaminho não apenas prejudica os cofres públicos, mas também gera concorrência desleal, afetando a economia formal e comprometendo a competitividade de empresas que atuam legalmente.
Impacto Econômico e Social
A prática do descaminho resulta em produtos ilegais que, por estarem livres da tributação devida, competem de maneira desigual com itens importados legalmente. Isso pode levar ao fechamento de estabelecimentos comerciais que não conseguem concorrer com os preços mais baixos dos produtos ilegais, impactando negativamente a economia local e nacional.
Compromisso da Polícia Federal
A Polícia Federal reafirma seu compromisso no combate a crimes que atentam contra a ordem econômica e a justiça tributária, garantindo a proteção dos interesses da sociedade e a manutenção de um mercado competitivo e regular.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e avaliar a extensão das atividades ilícitas. A população é incentivada a colaborar com denúncias que possam auxiliar no combate a crimes dessa natureza.
