Fim das autoescolas? Entenda o projeto de lei que defende aprendizado independente para tirar CNH

Um dos momentos mais esperados na vida de um jovem ao completar 18 anos é se matricular em uma autoescola, de olho na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas essa prática tão comum e tradicional pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar a CNH já avançou na tramitação no Congresso.

Entre os aspectos do projeto de lei, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), está a desobrigação das aulas em autoescolas. A ideia está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja enviado para uma eventual votação no plenário.

O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.

Entenda o projeto

A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.

Ilustração de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Ideia do projeto de lei é acabar com a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas, que acabam encarecendo o processo para retirada da CNH. Imagem: Rafapress/Shutterstock
No texto, a senadora argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. A senadora afirma no projeto que “o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil” em alguns estados, e que a “obrigatoriedade de frequentar as aulas” responde por 80% dos gastos. A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.

Quem seriam os instrutores

Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes para preparação antes dos testes também passaria a ser regulada. A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran. Pelo Projeto de Lei, os instrutores precisariam:

• Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
  Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
  No texto, a autora cita que a direção pode ser aprendida ainda no “núcleo familiar”. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu.

Novos destinos para multas de trânsito

A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos.

Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. Também poderiam ser contemplados os que já têm carteira, mas buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais, o que, atualmente, exige novo exame.