Departamento de fiscalização interdita feirão de malhas sem autorização para funcionamento
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano interditou no início da tarde desta terça-feira (16/01), um feirão de roupas e malhas que não possuía autorização especifica para funcionamento.
Após denúncia, a equipe do Departamento de Fiscalização foi até o local e constatou que realmente estava previsto para o início desta quarta-feira (17/01), um feirão de roupas sem a devida autorização conforme estipulado no Art. 1 da Lei Municipal 13060/2002 que disciplina as feiras livres no município e acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os fiscais verificaram que o responsável pelo local não apresentou a licença especifica para o devido funcionamento do feirão de malhas e para a realização do evento e comercialização direta ao usuário final, no atacado ou varejo, ou ainda prestação de serviços, bem como não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que foram feitas propagandas nas redes sociais anunciando a realização do feirão de 17 a 20 de janeiro e que o evento foi interditado a bem da segurança pública por não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. “Além disso, compete a Prefeitura zelar pela realização de eventos com os devidos licenciamentos, respeito ao comércio local, segurança jurídica de relação de consumo e a garantia da segurança e saúde pública aos participantes”, explicou Penela.
