Conselho Tutelar e Servidores da Saúde discutem protocolo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro
O Conselho Tutelar de São Carlos, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última semana um encontro, no auditório do Paço Municipal, que teve como tema central “Estupro de Vulneráveis e o Combate à Violência entre Crianças e Adolescentes”.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar, cumprir e fazer cumprir os Direitos da Criança e Adolescente. Suas atuações abrangem toda a área urbana e rural de São Carlos. É composto por cinco membros cada, escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos.
Durante o evento foram passadas informações, repassadas as leis que tratam da violência contra crianças e adolescentes e discutidos os protocolos de atendimento, do fluxo de violência e a notificação obrigatória para todos os serviços que envolvem o atendimento dessas pessoas, bem como o trabalho em rede de combate à violência.
De acordo com a Conselheira Tutelar, Andréia Giberti, o objetivo do evento foi também de esclarecer como e quando o Conselho Tutelar deve ser acionado e quais são de fato as atribuições do órgão no caso de estupro de vulneráveis. “O Conselho Tutelar é responsável por receber essas notificações e monitorar se essas crianças vítimas estão recebendo atendimento, porém essas vítimas também são atendidas pelos serviços de saúde e pela assistência social. O trabalho deve ser em rede”, afirma a conselheira.
A pediatra do Hospital Universitário (HU) Mariana Bueno da Silva San Felice, responsável pelo ambulatório multidisciplinar “Adolescer”, participou do evento e falou dos atendimentos realizados pelo Hospital Universitário (HU) de vítimas de violência. “Temos dois ambulatórios, o Acolher e o Adolecer que atendem casos referenciados pelas unidades de saúde, Conselhos Tutelares e Centros de Referência de Assistência Social. Realizamos o atendimento, ouvimos a vítima e a família, solicitamos exames e acompanhamos mensalmente essa criança. Os adolescentes passam pelo mesmo processo, porém também pedimos exames de sorologia e no caso das meninas, de gravidez e acompanhamos caso a caso. A maioria dos casos é de violência sexual, porém recebemos todos os tipos de violência”, finaliza a pediatra.
Os conselheiros tutelares também reforçaram a diferença entre violência sexual e estupro de vulnerável. “Quando a vítima tem menos de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento no ato sexual ou demais atividades”, ressalta Andréia Giberti.
Para denunciar uma situação de violência basta ligar no Conselho Tutelar nos telefones (16) 3372-4295 ou 3371-3930 ou no Disk 100.
Confira as atribuições dos Conselhos Tutelares: Atendimento a crianças e adolescente e aconselhamento aos pais ou responsáveis; requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao MP notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e adolescente; representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar e após esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
