A audiência pública realizada na noite de quarta-feira (29/07), no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC), reuniu a população para discutir a revisão do Plano Diretor e as propostas de regularização fundiária. O encontro contou com a participação de técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil, que analisaram os instrumentos apresentados pela administração municipal para reorganizar a política habitacional e ampliar o acesso das famílias de menor renda às áreas centrais da cidade.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou a importância da revisão do Plano Diretor como instrumento de planejamento. “O Plano Diretor, depois da Lei Orgânica, é a legislação mais importante. É nele que precisamos dizer não apenas o que queremos para os próximos dez anos, mas como vamos fazer. A revisão atual traz mecanismos concretos para garantir que famílias de menor renda tenham prioridade e condições reais de ocupar o solo urbano”, afirmou. Ele informou que o próximo encontro para continuidade das discussões está marcado para o dia 12 de agosto, no Maria Stella Fagá.
Entre os pontos apresentados estão a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a oferta de assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, o cadastro e monitoramento contínuo de beneficiários e a revitalização de áreas centrais já dotadas de infraestrutura. Também foi proposta a criação da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), formada por servidores das áreas urbanística, ambiental, jurídica, de infraestrutura e social, com a função de emitir pareceres unificados e reduzir conflitos administrativos.
O debate incluiu ainda a ampliação dos grupos prioritários para atendimento habitacional, como pessoas com deficiência, portadores de doenças raras ou crônicas, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de rua. A proposta prevê que esses segmentos tenham acesso preferencial aos programas de habitação de interesse social.
O urbanista José Police Neto ressaltou a necessidade de reintegrar famílias de menor renda às regiões centrais. “Quando a gente isola a população de menor renda nos campos periféricos, quando não permite o acesso à área mais estruturada, a gente pune aqueles de menor renda. Chegou a hora de fazer essa grande alteração e trazer essas famílias para o centro da cidade”, disse. Ele defendeu que benefícios e incentivos sejam territorializados, de forma a direcionar investimentos para áreas estratégicas. “São Carlos pode sair na frente mostrando uma solução. A região central já tem toda a infraestrutura instalada, material e de serviços. É preciso coragem para mudar a legislação e acolher a família de menor renda que foi expulsa durante muito tempo”.
“Esse encontro na FESC marcou um passo no processo de revisão do Plano Diretor, que seguirá com novas etapas de discussão e deliberação. A expectativa é que as mudanças propostas permitam maior integração social e aproveitamento da infraestrutura já existente nas áreas centrais, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos dez anos”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Muller.
